{"id":2310,"date":"2018-06-18T17:26:19","date_gmt":"2018-06-18T20:26:19","guid":{"rendered":"https:\/\/lets.events\/newblog\/produtor-de-eventos-freelancer\/"},"modified":"2023-06-13T16:44:11","modified_gmt":"2023-06-13T19:44:11","slug":"produtor-de-eventos-freelancer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lets.events\/blog\/produtor-de-eventos-freelancer\/","title":{"rendered":"Produtor de Eventos Freelancer: saiba mais sobre MEI, CNPJ e NF"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

Cada vez mais a profissionaliza\u00e7\u00e3o do produtor de eventos torna-se necess\u00e1ria como forma de se destacar no mercado. E h\u00e1 diversas formas de fazer isso.<\/p>\n

Pode-se investir em ferramentas \u00fateis para sua atua\u00e7\u00e3o, como softwares de gest\u00e3o de eventos<\/a><\/strong>, em cursos espec\u00edficos e, tamb\u00e9m, destacar-se como produtor de eventos freelancer.<\/p>\n

A import\u00e2ncia da legalidade para o produtor de eventos freelancer<\/h2>\n

Muitos produtores de eventos freelancer no mercado atuam sem qualquer tipo de registro, bem como n\u00e3o emitem nota fiscal de seus servi\u00e7os. Para muitos \u00e9 apenas algo sup\u00e9rfluo ou, ent\u00e3o, uma forma de burlar o pagamento de encargos obrigat\u00f3rios.<\/p>\n

Esse tipo de atua\u00e7\u00e3o \u00e9 perigosa, pois incorre em exercer sua profiss\u00e3o de forma ilegal, principalmente se for prestar servi\u00e7os a corpora\u00e7\u00f5es. Com isso, em caso de investiga\u00e7\u00e3o futura, pode-se ter problemas graves no que concerne \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n

Al\u00e9m disso muitas empresas que contratam esses profissionais necessitam de Nota Fiscal para registros em seus livros de contabilidade, bem como realizar em suas respectivas Declara\u00e7\u00f5es Anuais de Imposto de Renda. Com isso pode-se perder clientes importantes por n\u00e3o atuar dentro da legalidade.<\/p>\n

Mas e a\u00ed, o que fazer? Uma das op\u00e7\u00f5es presentes no mercado \u00e9 optar pelo MEI. Mas isso n\u00e3o se aplica a produtores de eventos. Entenda.<\/p>\n

Por que o produtor de eventos n\u00e3o pode ser MEI<\/h2>\n

MEI \u00e9 a sigla para Microempreendedor Individual. \u00c9 uma forma de registro feita para os profissionais que trabalham sozinhos ou com apenas mais um funcion\u00e1rio. Seu faturamento n\u00e3o pode passar os R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 mensais e n\u00e3o pode ser s\u00f3cio de outra empresa.<\/p>\n

O MEI \u00e9 a pessoa que trabalha por conta pr\u00f3pria, e que se legaliza como empres\u00e1rio. Por\u00e9m, com a seguinte condi\u00e7\u00e3o: podem se legalizar aqueles que exercem atividades de com\u00e9rcio, ind\u00fastria e servi\u00e7os de natureza n\u00e3o intelectual sem regulamenta\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

Ou seja, pela simples raz\u00e3o do Produtor Cultural ter regulamenta\u00e7\u00e3o na LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 <\/a><\/strong> e ser de natureza intelectual, fica impedido de ser um MEI.<\/p>\n

E a\u00ed, como ele pode se regulamentar? Primeiro \u00e9 importante definir o CNAE. Confira abaixo:<\/p>\n

O que \u00e9 CNAE e para que serve?<\/h2>\n

CNAE \u00e9 a sigla para Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas. Ela nada mais \u00e9 do que a defini\u00e7\u00e3o do escopo de trabalho, com o objetivo categorizar empresas, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos e at\u00e9 mesmo profissionais aut\u00f4nomos, com c\u00f3digos de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Existe apenas um c\u00f3digo para cada atividade econ\u00f4mica e eles s\u00e3o padronizados nacionalmente, podendo ser utilizados para cadastros e registros em munic\u00edpios, estados e at\u00e9 mesmo no pa\u00eds.<\/p>\n

Com o CNAE \u00e9 poss\u00edvel controlar a\u00e7\u00f5es fraudulentas. E eles t\u00eam grande import\u00e2ncia por contribuir com melhorias na gest\u00e3o tribut\u00e1ria dando suporte para as decis\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

Qualquer tipo de organiza\u00e7\u00e3o, seja aquela que presta servi\u00e7os ou vende produto online ou f\u00edsico, precisa estar enquadrada em alguma CNAE. E o mesmo se aplica para produtores de evento.<\/p>\n

De acordo com a tabela, um dos c\u00f3digos* para produtor de eventos \u00e9:<\/p>\n

*ATEN\u00c7\u00c3O<\/strong>– verifique se ele se aplica \u00e0 sua realidade<\/p>\n

CNAE: 8230-0\/01
\nOCUPA\u00c7\u00c3O: PROMOTOR(A) DE EVENTOS INDEPENDENTE
\nDESCRI\u00c7\u00c3O SUBCLASSE CNAE: SERVI\u00c7OS DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSI\u00c7\u00d5ES E FESTAS<\/em><\/p>\n

Segundo o IBGE<\/a><\/strong>, algumas das atividades envolvidas s\u00e3o:<\/p>\n