{"id":4550,"date":"2020-05-05T19:42:00","date_gmt":"2020-05-05T22:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lets.events\/newblog\/regras-de-cancelamento-de-eventos-para-sites-de-ingressos-durante-a-pandemia\/"},"modified":"2022-02-24T14:48:54","modified_gmt":"2022-02-24T17:48:54","slug":"regras-de-cancelamento-de-eventos-para-sites-de-ingressos-durante-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lets.events\/blog\/regras-de-cancelamento-de-eventos-para-sites-de-ingressos-durante-a-pandemia\/","title":{"rendered":"Regras de cancelamento de eventos para sites de ingressos durante a pandemia"},"content":{"rendered":"<\/p>\n

O setor de eventos foi um dos mais afetados pela crise do novo coronav\u00edrus<\/a>. Diante disso, a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor, em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Produtores de Eventos (Abrape) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Consumidor (MPcon), assinaram um termo de ajustamento de conduta<\/a> (TAC), estabelecendo regras para remarca\u00e7\u00f5es ou cancelamentos de eventos \u00a0que os estabelecimentos e os sites de ingressos<\/strong> devem cumprir.<\/p>\n

Trabalha com eventos ou tinha ingressos comprados? Ent\u00e3o continue lendo e fique por dentro das regras de reembolso e de cancelamento nos sites de ingressos<\/strong>.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as regras de cancelamento de eventos para sites de ingresso?<\/h2>\n<\/p>\n

Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), os eventos agendados entre 11\/03\/2020 a 30\/09\/2020 podem ser remarcados em at\u00e9 6 meses<\/strong>, e podem ser realizados em at\u00e9 12 meses a partir da data final da pandemia da Covid-19 no Brasil.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos ingressos, aqueles que foram adquiridos para o evento original ser\u00e3o v\u00e1lidos para a nova data<\/strong>. Por\u00e9m, a produtora n\u00e3o est\u00e1 autorizada a realizar cobran\u00e7as adicionais em cima dos bilhetes.<\/p>\n

Se o consumidor n\u00e3o puder comparecer na data remarcada, ele poder\u00e1 transferir e\/ou repassar o(s) seu(s) ingresso(s) a outras pessoas, e a produtora deve se comprometer a aceitar os bilhetes que foram emitidos em nome de terceiros. <\/p>\n

Al\u00e9m disso, se o consumidor comprovar que n\u00e3o poder\u00e1 comparecer ao evento, ele poder\u00e1 solicitar um cr\u00e9dito da produtora para utilizar em at\u00e9 12 meses<\/strong>, em outro evento, ou o reembolso. <\/p>\n

A devolu\u00e7\u00e3o do valor \u00e9 obrigat\u00f3ria<\/strong> se o evento for cancelado por parte da produtora. \u00a0Nesses casos, a restitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada em at\u00e9 seis meses a partir do cancelamento ou da n\u00e3o remarca\u00e7\u00e3o do evento. <\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 programa\u00e7\u00e3o, ela deve ser a mesma prevista inicialmente. Em caso de aus\u00eancia previamente justificada, a produtora deve substituir as atra\u00e7\u00f5es por outras semelhantes. <\/p>\n

Por que essa medida foi implementada?
<\/h2>\n<\/p>\n

Em raz\u00e3o da pandemia causada pela Covid-19, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) considera que o setor de eventos e de entretenimento pode ser um dos \u00faltimos a se recuperar, por dois motivos: a retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e o desconforto das pessoas mediante a aglomera\u00e7\u00f5es. \u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor, a Senacon, a Abrape e a MPcon entendem que, antes da pandemia, as produtoras j\u00e1 haviam comercializado parte (ou totalidade) dos ingressos e custeado despesas, como: a contrata\u00e7\u00e3o de atra\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os. Sendo assim, esses valores foram desembolsados antes das restri\u00e7\u00f5es serem previstas ou definidas. <\/p>\n

Por j\u00e1 terem repassado essa verba ganha, o dilema dos organizadores e dos produtores de eventos se torna ainda mais dr\u00e1stico, prejudicando o setor em diversos sentidos. \u00c9 essencial que todas as partes se apoiem para ningu\u00e9m sair perdendo: nem a pessoa que comprou o ingresso e nem quem vendeu. S\u00f3 \u00e9 preciso paci\u00eancia e compreens\u00e3o por parte de todos.<\/p>\n

Conclus\u00e3o
<\/h2>\n<\/p>\n

A ades\u00e3o das empresas, produtoras e sites de ingressos <\/strong>ao TAC \u00e9 volunt\u00e1ria. Quem adotar, mas n\u00e3o cumprir as medidas descritas acima, estar\u00e1 sujeito \u00e0 multa di\u00e1ria em R$ 1.000 at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se o cen\u00e1rio de pandemia se mantiver, a vig\u00eancia proposta pelo TAC poder\u00e1 ser prorrogada. <\/p>\n

O importante \u00e9, neste momento de crise, as produtoras e sites de ingressos<\/strong> terem esse respaldo para n\u00e3o sofrerem maiores impactos e conseguirem se manter, mesmo em um cen\u00e1rio adverso. <\/p>\n

Apesar dos pesares, as plataformas de vendas de ingressos on-line<\/a> tamb\u00e9m est\u00e3o concentrando a venda e a transmiss\u00e3o dos mais diversos eventos on-line, uma excelente sa\u00edda para produtoras, influenciadores e profissionais de diversas \u00e1reas continuarem disseminando conhecimento e entretenimento, de forma acess\u00edvel a todos. <\/p>\n

Pensando em transformar aquele evento presencial em on-line, ou j\u00e1 tinha planos para algo virtual? Ent\u00e3o conhe\u00e7a essa a\u00e7\u00e3o<\/a> que torna poss\u00edvel se manter em parceria com o seu p\u00fablico sem sair de casa. <\/p>\n

Ah, e n\u00e3o deixe de assinar a nossa <\/strong>newsletter<\/strong><\/a> para receber mais conte\u00fados como este!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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