{"id":6840,"date":"2022-03-21T13:45:32","date_gmt":"2022-03-21T16:45:32","guid":{"rendered":"https:\/\/lets.events\/blog\/?p=6840"},"modified":"2022-03-21T13:53:49","modified_gmt":"2022-03-21T16:53:49","slug":"guia-para-produtores-direito-de-imagem-em-eventos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lets.events\/blog\/guia-para-produtores-direito-de-imagem-em-eventos\/","title":{"rendered":"Guia para produtores: direito de imagem em eventos"},"content":{"rendered":"

O trabalho do <\/span>produtor de eventos<\/b><\/a> n\u00e3o envolve apenas selecionar atra\u00e7\u00f5es e fornecedores. Hoje, como tudo \u00e9 filmado, fotografado e compartilhado na rede, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio entender sobre o direito de imagem em eventos.<\/span><\/p>\n

Afinal, diferente do que muitos imaginam, a imagem das pessoas n\u00e3o \u00e9 dom\u00ednio p\u00fablico. \u00c9 necess\u00e1rio ter autoriza\u00e7\u00e3o para usar a imagem delas, isso est\u00e1 previsto nas leis brasileiras.<\/span><\/p>\n

Para evitar problemas e sofrer penaliza\u00e7\u00f5es, os <\/span>organizadores de eventos<\/b><\/a> precisam conhecer essas normas e segui-las corretamente. Quer entender o que diz a lei e como ela deve ser seguida nas suas produ\u00e7\u00f5es? Siga a leitura e confira!<\/span><\/p>\n

Saiba mais sobre o direito de imagem em eventos<\/span><\/h2>\n

Conforme as leis do Brasil, os cidad\u00e3os possuem direitos considerados fundamentais, como ligados \u00e0 liberdade, seguran\u00e7a, igualdade e personalidade. Neste \u00faltimo, se incluem quest\u00f5es relacionadas \u00e0 privacidade, das quais fazem parte o direito de imagem.<\/span><\/p>\n

O fato de uma pessoa ter direito sobre a pr\u00f3pria imagem significa que ela pode controlar a forma como \u00e9 representada em v\u00eddeos ou fotografias. Com isso, n\u00e3o \u00e9 permitido o uso indiscriminado da imagem de terceiros sem que se tenha autoriza\u00e7\u00e3o para tal.<\/span><\/p>\n

A imagem \u00e9 considerada um dado sens\u00edvel porque pode expor pessoas e ferir o seu direito \u00e0 privacidade. Por isso, a concess\u00e3o de uso, seja gratuita ou remunerada, precisa ser feita para poder ser utilizada. Vale destacar que devem ser definidos tamb\u00e9m a forma e o tempo de uso.<\/span><\/p>\n

Produtores de eventos precisam conhecer as regras para evitar desrespeit\u00e1-las por falta de conhecimento. Afinal de contas, \u00e9 comum a pr\u00e1tica de capta\u00e7\u00e3o de imagens das produ\u00e7\u00f5es para utilizar em campanhas de divulga\u00e7\u00e3o e em outras situa\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, procure se informar para se resguardar de multas e outros problemas.<\/span><\/p>\n

Tipos de imagem<\/span><\/h2>\n

No \u00e2mbito do direito, a imagem \u00e9 classificada de duas formas, sendo:<\/span><\/p>\n

Imagem-retrato:<\/b> trata-se do modo como uma pessoa \u00e9 retratada em uma fotografia, situa\u00e7\u00e3o em que est\u00e1 est\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

Imagem-atributo: <\/b>aqui, h\u00e1 um maior aprofundamento da imagem, incluindo a forma como uma pessoa \u00e9 vista, ou seja, a sua reputa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os dois tipos de imagem podem ser representados na forma de: v\u00eddeo, fotografia, pintura, desenho e at\u00e9 \u00e1udio.<\/span><\/p>\n

Perceba que o direito de imagem tem um sentido mais amplo, n\u00e3o estando relacionado apenas ao que pode ser visto e sim percebido e interpretado. Afinal, um arquivo de \u00e1udio pode prejudicar a reputa\u00e7\u00e3o de uma pessoa tanto quanto um v\u00eddeo.<\/span><\/p>\n

Tipos de autoriza\u00e7\u00e3o de uso de imagem<\/span><\/h2>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o de uso de imagem pode ser obtida de duas formas diferentes, s\u00e3o elas:<\/span><\/p>\n

Autoriza\u00e7\u00e3o expressa:<\/b> ocorre quando a pessoa expressa que est\u00e1 cedendo os direitos ao uso da sua imagem, o que pode ser feito atrav\u00e9s de assinaturas, cadastros digitais ou oralmente, falando no in\u00edcio de uma filmagem ou capta\u00e7\u00e3o de \u00e1udio.<\/span><\/p>\n

Autoriza\u00e7\u00e3o t\u00e1cita: <\/b>a palavra t\u00e1cita significa algo que n\u00e3o foi formalmente expresso. Nesse caso, a pessoa se comporta de maneira que gera a interpreta\u00e7\u00e3o de que est\u00e1 de acordo. Em grandes eventos de celebridades, quando elas chegam e posam para um batalh\u00e3o de fot\u00f3grafos, est\u00e3o consentindo tacitamente o uso de sua imagem.<\/span><\/p>\n

Situa\u00e7\u00f5es em que a autoriza\u00e7\u00e3o de uso de imagem n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria<\/span><\/h2>\n

Nem sempre a autoriza\u00e7\u00e3o de uso de imagem \u00e9 necess\u00e1ria. Quando se trata de um registro que tem como \u00fanico objetivo informar ou fazer uma reportagem, a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 protegida pelo direito de liberdade de imprensa e de express\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Outra situa\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0s capta\u00e7\u00f5es de imagem realizadas em locais p\u00fablicos. Um exemplo \u00e9 uma filmagem de uma avenida movimentada, com diversas pessoas passando. No entanto, \u00e9 preciso que nenhum indiv\u00edduo seja filmado ou fotografado de forma destacada, sen\u00e3o a autoriza\u00e7\u00e3o se torna necess\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\"homem-filmando\"
Para evitar problemas e sofrer penaliza\u00e7\u00f5es, os organizadores de eventos precisam conhecer essas normas.<\/figcaption><\/figure>\n

Import\u00e2ncia do direito de imagem<\/span><\/h2>\n

O direito de imagem \u00e9 muito importante para todos, pelas j\u00e1 mencionadas quest\u00f5es de reputa\u00e7\u00e3o e privacidade, e no mundo atual ganhou um aspecto extra. Hoje, para muitos, a imagem tornou-se um patrim\u00f4nio, uma fonte de renda.<\/span><\/p>\n

Se voc\u00ea grava imagens em um evento e entre os participantes est\u00e1 algu\u00e9m que usa a sua imagem como fonte de renda, como um <\/span>influenciador digital<\/b><\/a>, o uso sem autoriza\u00e7\u00e3o para fins comerciais est\u00e1 ferindo esse patrim\u00f4nio. Afinal, a imagem ser\u00e1 explorada sem que aquela pessoa tenha sido remunerada.<\/span><\/p>\n

5<\/span> Cuidados a se tomar em rela\u00e7\u00e3o ao direito de imagem em eventos<\/span><\/h2>\n

O intuito das leis relacionadas ao direito de imagem n\u00e3o \u00e9 proibir o uso e sim regulamentar. Dessa forma, todos ficam protegidos de ter a sua imagem utilizada de forma irregular e prejudicial.<\/span><\/p>\n

Confira a seguir alguns cuidados que precisam ser tomados em rela\u00e7\u00e3o ao direito de imagem em eventos.<\/span><\/p>\n

1. Inclua todos os pontos necess\u00e1rios no documento de autoriza\u00e7\u00e3o<\/span><\/h3>\n

Ao fazer um termo de autoriza\u00e7\u00e3o de uso de imagem para os participantes dos seus eventos, lembre-se de incluir todos os pontos necess\u00e1rios, que s\u00e3o:<\/span><\/p>\n