Todo estabelecimento, para se manter legalmente aberto, precisa cumprir regras e normas de segurança. Basicamente são leis para garantir que espaços, que recebem o público e que oferecem shows, espetáculos e peças teatrais, passem pelos devidos procedimentos de segurança.
Isso não seria diferente com as casas noturnas. Para esse tipo de negócio há normas de segurança voltadas para a capacidade do espaço e identificação dos pontos de saída para emergência. Bem como o alvará de funcionamento e garantia da vistoria.
Sabemos que são detalhes muito específicos e que eles podem variar de acordo com o tipo de evento, o público estimado e a estrutura que será montada. Nesse conteúdo, vamos passar todas as orientações necessárias para seguir com êxito as normas de segurança em casas noturnas.
Se você quer entender como funciona e as regras que deve seguir, continue a leitura com a gente!
Conheça as normas de segurança das casas noturnas
Segurança é fundamental em qualquer lugar, seja em casa, na rua, no trabalho ou durante o lazer. No caso das casas noturnas, as principais regras de segurança estão estabelecidas pela Lei 13.425/2017. Esta lei contempla as normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos onde há aglomeração de pessoas.
Esta norma é fruto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 33/2014, aprovado no Senado em 30 de setembro de 2016 e na Câmara dos Deputados em 2017, entrando em vigor nesse mesmo ano. Conheça agora os principais pontos de atenção para a sua casa noturna.
Alvará e vistorias em casas noturnas
Estes dois importantes pontos, Alvará e Vistorias, são contemplados pela Lei 13.425/2017, mencionada acima. A lei apresenta as regulamentações relativas a esses dois pontos cruciais para a realização de eventos em casas noturnas.
As regulamentações referentes aos alvarás, documento ou declaração governamental que autoriza alguém a praticar determinado ato: por exemplo, o funcionamento de uma casa noturna e realização de um evento, desde 2017 adicionou novas exigências relativas ao documento.
Segundo esta lei todo estabelecimento deve divulgar o alvará na entrada do estabelecimento, bem como a capacidade máxima de pessoas permitida no local. Outra exigência é que os estabelecimentos que têm um site também devem disponibilizar online o alvará e outros documentos correlatos. E não basta divulgar no site, a lei determina que esta divulgação seja feita de forma destacada.
Em relação às vistorias, são elas que possibilitam a verificação do cumprimento das normas de prevenção e combate a incêndio e outros tipos de acidentes estabelecidas pela legislação municipal e/ou estadual. Trata-se, literalmente, da prática de visita aos estabelecimentos para checar se estão dentro das exigências legais.
As leis de fato são cumpridas?
A ideia é que as leis sejam diretrizes para que as casas noturnas tomem conhecimento das práticas corretas para sua continuidade. Contudo, muitos enxergam as leis como forma de punição. Enquanto esta percepção não for assertiva, o descumprimento das leis podem trazer sérios danos, inclusive colocando em risco a vida das pessoas.
Diante deste fato, devolvemos com outra pergunta: o que você tem feito para garantir que seu estabelecimento cumpra as leis?
Capacidade do espaço: como as vendas de ingressos antecipadas podem ajudar?
Se uma das exigências para manter uma casa noturna funcionando é o limite de pessoas dentro de espaço, as vendas de ingressos antecipadas, inclusive por meio das plataformas digitais, certamente é um forte aliado.
Saber antecipadamente o número de pessoas com a pretensão de comparecer à sua casa é uma forma de se planejar para a noite em si. Ter previsão do fluxo ajuda, por exemplo, a pensar em estratégias paralelas com promoters, vendas presenciais na hora do evento e, inclusive, reduz filas nas entradas das casas noturnas.
O respeito à capacidade da casa noturna é um dos pontos essenciais para a segurança do local. Muitos acidentes de grande escala ocorridos em casas noturnas, tem a superlotação como protagonistas. Portanto, como já mencionado acima, é preciso ter responsabilidade com a condução dos negócios. Superlotar a casa para garantir o faturamento, é uma prática ilegal e desumana.
Apresentados os pontos essenciais com as normas de seguranças para casas noturnas, nossa sugestão é que se atente para tais exigências e avalie o seu cenário atual. Estar dentro das leis é bem mais que uma questão legal, mas de responsabilidade com o seu cliente. Ah, e nunca deixe de consultar um profissional qualificado e de confiança quando o assunto é lei e segurança.
Pronto, você aprendeu os principais pontos sobre normas de segurança, agora o que acha de saber mais sobre uma página que descomplica sua casa noturna?
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