O trabalho do produtor de eventos não envolve apenas selecionar atrações e fornecedores. Hoje, como tudo é filmado, fotografado e compartilhado na rede, também é necessário entender sobre o direito de imagem em eventos.
Afinal, diferente do que muitos imaginam, a imagem das pessoas não é domínio público. É necessário ter autorização para usar a imagem delas, isso está previsto nas leis brasileiras.
Para evitar problemas e sofrer penalizações, os organizadores de eventos precisam conhecer essas normas e segui-las corretamente. Quer entender o que diz a lei e como ela deve ser seguida nas suas produções? Siga a leitura e confira!
Saiba mais sobre o direito de imagem em eventos
Conforme as leis do Brasil, os cidadãos possuem direitos considerados fundamentais, como ligados à liberdade, segurança, igualdade e personalidade. Neste último, se incluem questões relacionadas à privacidade, das quais fazem parte o direito de imagem.
O fato de uma pessoa ter direito sobre a própria imagem significa que ela pode controlar a forma como é representada em vídeos ou fotografias. Com isso, não é permitido o uso indiscriminado da imagem de terceiros sem que se tenha autorização para tal.
A imagem é considerada um dado sensível porque pode expor pessoas e ferir o seu direito à privacidade. Por isso, a concessão de uso, seja gratuita ou remunerada, precisa ser feita para poder ser utilizada. Vale destacar que devem ser definidos também a forma e o tempo de uso.
Produtores de eventos precisam conhecer as regras para evitar desrespeitá-las por falta de conhecimento. Afinal de contas, é comum a prática de captação de imagens das produções para utilizar em campanhas de divulgação e em outras situações. Então, procure se informar para se resguardar de multas e outros problemas.
Tipos de imagem
No âmbito do direito, a imagem é classificada de duas formas, sendo:
Imagem-retrato: trata-se do modo como uma pessoa é retratada em uma fotografia, situação em que está estática.
Imagem-atributo: aqui, há um maior aprofundamento da imagem, incluindo a forma como uma pessoa é vista, ou seja, a sua reputação.
Os dois tipos de imagem podem ser representados na forma de: vídeo, fotografia, pintura, desenho e até áudio.
Perceba que o direito de imagem tem um sentido mais amplo, não estando relacionado apenas ao que pode ser visto e sim percebido e interpretado. Afinal, um arquivo de áudio pode prejudicar a reputação de uma pessoa tanto quanto um vídeo.
Tipos de autorização de uso de imagem
A autorização de uso de imagem pode ser obtida de duas formas diferentes, são elas:
Autorização expressa: ocorre quando a pessoa expressa que está cedendo os direitos ao uso da sua imagem, o que pode ser feito através de assinaturas, cadastros digitais ou oralmente, falando no início de uma filmagem ou captação de áudio.
Autorização tácita: a palavra tácita significa algo que não foi formalmente expresso. Nesse caso, a pessoa se comporta de maneira que gera a interpretação de que está de acordo. Em grandes eventos de celebridades, quando elas chegam e posam para um batalhão de fotógrafos, estão consentindo tacitamente o uso de sua imagem.
Situações em que a autorização de uso de imagem não é necessária
Nem sempre a autorização de uso de imagem é necessária. Quando se trata de um registro que tem como único objetivo informar ou fazer uma reportagem, a ação está protegida pelo direito de liberdade de imprensa e de expressão.
Outra situação diz respeito às captações de imagem realizadas em locais públicos. Um exemplo é uma filmagem de uma avenida movimentada, com diversas pessoas passando. No entanto, é preciso que nenhum indivíduo seja filmado ou fotografado de forma destacada, senão a autorização se torna necessária.
Importância do direito de imagem
O direito de imagem é muito importante para todos, pelas já mencionadas questões de reputação e privacidade, e no mundo atual ganhou um aspecto extra. Hoje, para muitos, a imagem tornou-se um patrimônio, uma fonte de renda.
Se você grava imagens em um evento e entre os participantes está alguém que usa a sua imagem como fonte de renda, como um influenciador digital, o uso sem autorização para fins comerciais está ferindo esse patrimônio. Afinal, a imagem será explorada sem que aquela pessoa tenha sido remunerada.
5 Cuidados a se tomar em relação ao direito de imagem em eventos
O intuito das leis relacionadas ao direito de imagem não é proibir o uso e sim regulamentar. Dessa forma, todos ficam protegidos de ter a sua imagem utilizada de forma irregular e prejudicial.
Confira a seguir alguns cuidados que precisam ser tomados em relação ao direito de imagem em eventos.
1. Inclua todos os pontos necessários no documento de autorização
Ao fazer um termo de autorização de uso de imagem para os participantes dos seus eventos, lembre-se de incluir todos os pontos necessários, que são:
- Finalidade do uso de imagem;
- Período de vigência da autorização;
- Locais em que as imagens podem ser veiculadas;
- Detalhamento sobre possíveis usos.
2. Conte com o apoio de especialistas
Para evitar problemas futuros, o ideal é contar com o apoio de especialistas para tirar todas as suas dúvidas e criar um termo de autorização da forma correta.
3. Dê os créditos ao usar material de terceiros
Se for utilizar imagens de terceiros em alguma apresentação ou outro material do seu evento, dê os devidos créditos e, claro, certifique-se de que pode usar sem ferir o direito de imagem.
4. Utilize imagens de bancos de imagens
Para evitar problemas, sempre que for possível, utilize imagens de bancos de imagens. Em plataformas especializadas você encontra opções gratuitas e pagas. Elas existem para essa finalidade e possuem direitos autorais livres.
5. Inclua o termo de autorização na venda do ingresso
Uma forma prática de obter a autorização de uso de imagem dos participantes dos seus eventos é incluindo o termo na página de venda do ingresso. Assim, as pessoas irão efetuar a compra e terão acesso ao documento, assinalando que consentem com o seu conteúdo.
Você já sabia da importância de conhecer as regras do direito de imagem para eventos? Lembre-se que o conhecimento é a melhor ferramenta para evitar problemas!
