Conhecer as regras de direito de imagem em eventos é fundamental, independentemente do tipo de evento com que você trabalhe. Basicamente, onde há pessoas há regras de como a imagem delas será utilizada. Isso vale para festivais de música, congressos, simpósios, eventos presenciais, online etc.
Hoje em dia, é normal que vídeos viralizem e imagens circulem de smartphone em smartphone. Porém, isso não significa que a imagem das pessoas é de domínio público. O direito de imagem está previsto no Código Civil e na Constituição. Logo, as pessoas têm o controle de como serão representadas.
Quem trabalha organizando eventos precisa estar a par dessas regras para não violar esses direitos e não ter problemas. No artigo a seguir explicaremos mais sobre quais são essas regras e como elas se aplicam aos eventos.
O que é direito de imagem?
Na legislação brasileira são previstos direitos fundamentais para os cidadãos do país. Esses direitos são garantias relacionadas aos direitos humanos e objetivam oferecer segurança, liberdade, igualdade, entre outros, para as pessoas.
Entre esses direitos estão os de personalidade, que contemplam o direito à honra, à privacidade e à imagem. O direito de imagem consiste no direito que uma pessoa tem de controlar qualquer representação audiovisual ou tátil de sua individualidade.
Em outras palavras, garante que não é permitido utilizar fotografias, vídeos, esculturas, desenhos ou outras representações de uma pessoa sem a autorização prévia dela. Há apenas algumas exceções que mencionaremos ao longo deste post.
O objetivo principal do direito de imagem é preservar a imagem de qualquer pessoa e também proteger a sua reputação social. Essa é a garantia de que cada pessoa irá controlar a forma como a sua imagem é utilizada.
Conheça os tipos de imagem
A legislação divide as imagens em dois tipos: imagem retrato e imagem atributo. A imagem retrato é aquela onde o indivíduo é representado de forma estática. Por sua vez, a imagem atributo é aquela em que se constrói uma narrativa em torno da imagem do indivíduo.
Para facilitar para os produtores de eventos, recomendamos que fiquem atentos a qualquer tipo de reflexo de identidade física e características individuais como: fotografias, pinturas, desenhos, áudios e vídeos.
Ressaltamos que o direito de imagem não é um impeditivo para o uso desses recursos. A única recomendação é fazer o uso de tais recursos respeitando a lei e a individualidade das pessoas.
Como as imagens são usadas em eventos?
Para que os eventos propiciem experiências especiais, é interessante utilizar recursos de imagem como fotos, vídeos e impressos. O uso de imagens é importante para dar um toque diferenciado ao evento, mas não pode ser realizado sem critérios.
Confira a seguir a seleção dos momentos em que esse tipo de recurso é mais utilizado em eventos:
Divulgação do evento
Durante o período de divulgação de um evento, é normal serem utilizadas imagens de edições anteriores para ilustrar o que está por vir.
Para ambientação
Também é comum que trechos de vídeos, imagens impressas e trilhas sonoras sejam usados na ambientação de eventos, sejam de entretenimento, acadêmicos ou corporativos.
Registros de cobertura
Alguns registros, como fotografias e vídeos, são produzidos durante os eventos e podem ser postados em redes sociais como cobertura.
Disponibilização para download
Alguns organizadores disponibilizam as fotos de eventos para download das imagens pelos participantes. Esses conteúdos podem ser disponibilizados ainda em eventos e conteúdos online.
Está claro que as imagens são uma parte importante dos eventos, não é mesmo? Porém, é essencial que seu uso seja feito conforme as normas legais.
Produtores de eventos precisam respeitar o direito de imagem
Imagine que você precisa divulgar um bloco de carnaval que acontece anualmente e, para isso, usará uma imagem de um grupo de pessoas se divertindo na edição passada. Parece algo que não prejudica ninguém, certo? Porém, pode ser que uma ou mais pessoas desse grupo retratado se incomode com essa exposição.
Lembra que mencionamos que o direito de imagem é um direito fundamental? Toda pessoa tem o direito de decidir o que será feito com representações de si. Esse contexto ainda se relaciona com a Lei Geral de Proteção de Dados, que assegura o direito à privacidade e à inviolabilidade da imagem e intimidade.
Há, ainda, a possibilidade de atribuir aspecto patrimonial à questão, ou seja, de que a imagem seja entendida como um bem de consumo. Essa é a era dos influenciadores digitais, as imagens na internet passaram a ter valor comercial. Para algumas pessoas, a sua imagem é uma ou a única fonte de renda.
Autorização de uso de imagem: quando precisa pedir?
Para evitar quaisquer violações à legislação, é importante que os produtores de eventos solicitem a autorização de uso da pessoa responsável pela representação. Existem basicamente dois tipos de autorização, conheça a seguir:
Autorização expressa
Essa é a autorização que não abre margem para dúvidas. O indivíduo manifestou a sua vontade por escrito ou por palavras.
Autorização tácita
Nesse tipo de autorização, é possível deduzir que o uso de imagem é permitido. O comportamento do indivíduo é responsável por demonstrar que existe concordância com a situação.
Por exemplo, sabe o tapete vermelho de premiações? Os artistas desfilam pelo tapete e sorriem para as fotos, logo subentende-se que eles estão de acordo com o uso da imagem.
Dessa forma, se um produtor de eventos deseja usar imagens em seus eventos ou para divulgá-los, precisa da autorização dos representados. Essa autorização é especialmente necessária quando houver ganho financeiro a partir do uso da imagem.
E quando não precisa solicitar autorização?
Não é necessário solicitar autorização de uso de imagem quando:
- O uso tiver finalidades jornalísticas e exclusivamente informativas, estando relacionado a liberdade e acesso à informação;
- O registro aconteceu em lugar público. Porém, cada caso poderá ser analisado. Uma foto de uma multidão é diferente de uma foto com zoom em alguém.
Quais as consequências de violar o direito de imagem?
Segundo o artigo 5°, a pessoa que tiver seu direito de imagem violado poderá buscar indenização por danos morais e materiais.
Em algumas situações, além da indenização, é necessário que o produtor tire seu conteúdo do ar. Caso a imagem esteja sendo usada em folders e outros materiais impressos é necessário cessar a distribuição.
Respeitar as regras de direito de imagem é essencial para construir uma imagem de credibilidade no mercado e evitar ações judiciais.
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