Se você está se perguntando se precisa emitir nota fiscal para os participantes dos seus eventos e cursos online, saiba que não está só quando o assunto é dúvida sobre esse tema. Afinal, as regras fiscais brasileiras são mesmo bastante complexas.
No post de hoje vamos falar sobre a necessidade ou não da emissão de notas para eventos e cursos online. Então, continue a leitura para tirar as suas dúvidas e verificar se está cumprindo a legislação em suas produções. Vamos começar?
É preciso emitir nota fiscal de eventos e cursos online?
Já adiantamos que sim, pelo menos na maior parte dos casos. Afinal de contas, a emissão de notas fiscais é obrigatória e tem como função comprovar a venda de produtos e serviços.
A emissão é facultativa apenas nos casos em que a empresa está enquadrada como MEI (Microempreendedor Individual) e o cliente é uma pessoa física. Do contrário, é preciso sempre emitir, pois se trata de um documento utilizado para o pagamento de impostos e prestação de contas.
Nenhum organizador perde por fazer a coisa certa, muito pelo contrário! Emitir nota fiscal, além de ser o correto a se fazer, pode abrir muitas portas no setor de eventos. Afinal, empresas poderão contratá-lo para organizar produções internas ou mesmo adquirir ingressos para os seus funcionários.
Tipo de nota fiscal para eventos e cursos online
Existem diferentes tipos de nota fiscal e cada um tem uma finalidade. Para eventos e cursos online o modelo correto é o NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica). Perceba que se trata de um documento eletrônico e que, portanto, possui diversas vantagens, confira!
- Possui validade jurídica e fiscal;
- Pode ser usada como recibo;
- Por ser eletrônica, não necessita da versão impressa, reduzindo custos com armazenamento e organização;
- Pode ser emitida de forma automatizada por sistema especializados;
- Possibilita a integração com meios de pagamento;
- Mais facilidade para obter relatórios das notas emitidas.
Como emitir nota fiscal para eventos e cursos online?
Para emitir nota fiscal para eventos e cursos online em primeiro lugar é preciso ter um CNPJ válido, sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Se você ainda não tem, é importante se cadastrar, pois um organizador de eventos deve ter empresa aberta para realizar as suas produções dentro da lei.
Realizar a venda de produtos e serviços sem emissão de nota fiscal é considerado sonegação de impostos, com exceção do caso já explicado de MEIs que vendem para pessoas físicas.
Com o CNPJ em mãos, é necessário realizar outro cadastro, dessa vez junto à Secretaria de Fazenda do estado ou órgão correspondente na sua cidade. Se você for MEI, procure pelo SEBRAE ou outro órgão de apoio aos microempreendedores do município e lá poderá obter toda a orientação necessária.
Em algumas cidades, a própria prefeitura disponibiliza um sistema para a emissão das notas. Se não for esse o caso do município em que você mora, será necessário adquirir um software para gerar os documentos e um certificado digital.
Por conta dessa variação, não é possível compartilhar um passo a passo. Mas, de qualquer maneira, o processo costuma ser bastante intuitivo, além disso, os sistemas compartilham tutoriais ensinando os usuários como proceder.
Dúvidas frequentes sobre nota fiscal para eventos e cursos online
Ainda tem dúvidas quanto à emissão de nota fiscal para eventos e cursos online? Então confira a lista que preparamos com as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o assunto.
1. O que é certificado digital?
Em algumas cidades, a prefeitura exige que as empresas tenham um certificado digital para emitir notas fiscais. Esse certificado, no ambiente digital, tem a mesma validade que a assinatura tem no mundo físico. É uma solução que comprova a sua identidade na emissão do documento.
2. Quando a nota fiscal deve ser emitida?
Não existe um prazo predeterminado para a emissão, porém, quando se trata da venda de mercadorias, deve ocorrer antes de o produto sair da loja. Em se tratando de serviços, pode ser emitida assim que for prestado. No caso de eventos e cursos online, é comum que a emissão ocorra no ato da inscrição.
3. O que acontece se eu esquecer de emitir a nota fiscal?
Já falamos que a não emissão da nota fiscal configura crime de sonegação de impostos. Por isso, esse processo deve ser visto com seriedade para não esquecer. Caso seja pego em uma fiscalização, receberá a mesma punição que uma empresa que não emitiu de forma consciente.
4. Qual a diferença da NFS-e e da NF-e?
Toda transação que não envolve um produto físico precisa que uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica seja emitida. Isso inclui eventos, cursos online e outros materiais digitais, como e-books.
Assim, a diferença entre NFS-e e NF-e é que a primeira é voltada para tudo o que não é tangível, enquanto a segunda é usada em transações que envolvem produtos tangíveis.
5. O que acontece se eu não emitir a nota fiscal?
Empresas que não emitem notas fiscais e que não se enquadram na situação de MEIs que vendem para pessoas físicas podem sofrer diferentes penalidades. A pena pode envolver o pagamento de multa ou até detenção de 6 meses a 2 anos.
6. Como agir em caso de cancelamento da compra de ingresso?
Cada cidade tem as suas regras em relação ao cancelamento de notas fiscais e geralmente o processo não é tão simples. Dessa forma, quando se trata de eventos e cursos muitos produtores costumam emitir após o fim do prazo de cancelamento.
Em relação aos cursos especificamente, é comumente oferecida uma garantia para os participantes. Assim, eles podem assistir algumas aulas e, se não gostarem, solicitar o cancelamento. Para evitar problemas com a nota fiscal, o ideal é emitir assim que esse prazo se encerra.
7. Preciso ter um contador?
Como foi possível ver ao longo da publicação, a emissão de nota fiscal para eventos e cursos online envolve algumas particularidades e detalhes. Então, para evitar problemas é importante contar com o suporte de um contador, que irá garantir que cumpra a legislação.
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