Cada vez mais a profissionalização do produtor de eventos torna-se necessária como forma de se destacar no mercado. E há diversas formas de fazer isso.
Pode-se investir em ferramentas úteis para sua atuação, como softwares de gestão de eventos, em cursos específicos e, também, destacar-se como produtor de eventos freelancer.
A importância da legalidade para o produtor de eventos freelancer
Muitos produtores de eventos freelancer no mercado atuam sem qualquer tipo de registro, bem como não emitem nota fiscal de seus serviços. Para muitos é apenas algo supérfluo ou, então, uma forma de burlar o pagamento de encargos obrigatórios.
Esse tipo de atuação é perigosa, pois incorre em exercer sua profissão de forma ilegal, principalmente se for prestar serviços a corporações. Com isso, em caso de investigação futura, pode-se ter problemas graves no que concerne à Receita Federal.
Além disso muitas empresas que contratam esses profissionais necessitam de Nota Fiscal para registros em seus livros de contabilidade, bem como realizar em suas respectivas Declarações Anuais de Imposto de Renda. Com isso pode-se perder clientes importantes por não atuar dentro da legalidade.
Mas e aí, o que fazer? Uma das opções presentes no mercado é optar pelo MEI. Mas isso não se aplica a produtores de eventos. Entenda.
Por que o produtor de eventos não pode ser MEI
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. É uma forma de registro feita para os profissionais que trabalham sozinhos ou com apenas mais um funcionário. Seu faturamento não pode passar os R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 mensais e não pode ser sócio de outra empresa.
O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria, e que se legaliza como empresário. Porém, com a seguinte condição: podem se legalizar aqueles que exercem atividades de comércio, indústria e serviços de natureza não intelectual sem regulamentação legal.
Ou seja, pela simples razão do Produtor Cultural ter regulamentação na LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 e ser de natureza intelectual, fica impedido de ser um MEI.
E aí, como ele pode se regulamentar? Primeiro é importante definir o CNAE. Confira abaixo:
O que é CNAE e para que serve?
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Ela nada mais é do que a definição do escopo de trabalho, com o objetivo categorizar empresas, instituições públicas, organizações sem fins lucrativos e até mesmo profissionais autônomos, com códigos de identificação.
Existe apenas um código para cada atividade econômica e eles são padronizados nacionalmente, podendo ser utilizados para cadastros e registros em municípios, estados e até mesmo no país.
Com o CNAE é possível controlar ações fraudulentas. E eles têm grande importância por contribuir com melhorias na gestão tributária dando suporte para as decisões dos órgãos públicos.
Qualquer tipo de organização, seja aquela que presta serviços ou vende produto online ou físico, precisa estar enquadrada em alguma CNAE. E o mesmo se aplica para produtores de evento.
De acordo com a tabela, um dos códigos* para produtor de eventos é:
*ATENÇÃO– verifique se ele se aplica à sua realidade
CNAE: 8230-0/01
OCUPAÇÃO: PROMOTOR(A) DE EVENTOS INDEPENDENTE
DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE: SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS
Segundo o IBGE, algumas das atividades envolvidas são:
- 8230-0/01 – Organização de festas familiares e serviços;
- 8230-0/01 – Organizações de festas infantis;
- 8230-0/01 – Organizações de festas;
- 8230-0/01 – Organizações de formaturas.
Para verificar todas as CNAEs permitidas pelo Mei, é só clicar em Tabela de Atividades Permitidas no MEI.
Qual a melhor opção para o freelancer de produção de eventos?
No caso do profissional freelancer para produção de eventos o mais recomendado é a ME (MicroEmpresa). Mas o que é preciso para um profissional atuar nesse ramo e conseguir emitir Nota Fiscal para seus clientes? É necessário ter um registro e obter um CNPJ.
Outra solução é constituir uma EIRELI, ou seja, uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Ele tem as mesmas características de uma Empresa Limitada, mas com a vantagem de não ter necessidade de um sócio e poder ser optante do sistema de tributação do Simples Nacional, pela qual recolherá impostos de forma unificada.
Os seguintes impostos são: IRPJ, Patronal do INSS, IPI, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, ISS e ICMS. Além de poder atuar na legalidade, o seu registro com CNPJ permite um aumento da área de atuação, podendo prestar serviços a várias empresas.
Outra vantagem são os benefícios de seguridade social disponíveis, como auxílio-doença, auxílio-maternidade e aposentadoria. E, como falamos, ainda há o benefício do produtor de eventos freelancer ter crédito facilitado junto aos bancos.
Muitas vezes esse tipo de ação é necessário para conseguir começar a produção do seu evento. E se você estiver buscando apoio e patrocínio, confira nosso texto e siga com a gente clicando aqui.
