Política de privacidade

LETS SOFTWARE EIRELI – ME, empresa individual de responsabilidade limitada, organizada e constituída sob as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.776.736/0001-26, com sede e domicílio na Rua Zito Soares, nº 225, no bairro Comiteco, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.315-230, doravante denominada LETS, por meio da PLATAFORMA, coletará dados e informações pessoais do USUÁRIO, visando, sobretudo, identifica-los e proporcionar uma experiência segura, sempre protegendo as informações disponibilizadas e respeitando a sua privacidade.

Este documento deve ser lido e interpretado em conjunto com o Termo de Uso.

  1. ACEITAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
    1. Ao manifestar o “Aceite” no Termo de Uso da PLATAFORMA, ao qual esta Política de Privacidade integra como Anexo, o USUÁRIO declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e obrigações determinados no presente documento, e ainda, concorda e se sujeita a todas as disposições deste.
    2. Caso não concorde com esta Política de Privacidade, por favor, não continue com o procedimento de cadastro e não utilize os Serviços.
    3. A presente Política de Privacidade (“Política”) visa informar ao USUÁRIO como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio da PLATAFORMA.
    4. Com o aceite do TERMO e desta Política, o USUÁRIO desde já autoriza expressamente o LETS a lhe encaminhar, por meio do email cadastrado, notícias, fotos, vídeos, atualizações, promoções e/ou quaisquer informações relativas à PLATAFORMA, inclusive e-mails marketing.
  2. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E DADOS COLETADOS
    1. Cada Parte tratará de forma estritamente confidencial as informações levadas a seu conhecimento pela outra Parte e somente as utilizará no âmbito dos serviços ora pactuados.
    2. Entende-se por “Informações Confidenciais” todas as informações exclusivas de uma das Partes (“Parte Reveladora”) revelados à outra Parte (“Parte Receptora”), de modo verbal ou por escrito, que sejam indicadas como confidenciais ou que pelo bom senso devam ser consideradas confidenciais em vista da natureza das informações, especialmente em relação às informações fornecidas pelo USUÁRIO no momento do cadastro, tais como seus Dados Pessoais inseridos na PLATAFORMA, sejam em formato escrito, áudios e/ou imagens.
    3. O LETS coleta informações confidenciais, capazes de identificar os USUÁRIOS, quando estes se cadastram na PLATAFORMA, única e exclusivamente para os fins da prestação dos serviços aos USUÁRIOS e dentro dos limites legais.
      • O USUÁRIO desde já se declara ciente de que o ORGANIZADOR do Evento terá acesso aos Dados Pessoais cadastrados na PLATAFORMA, única e exclusivamente, para a consecução da prestação dos serviços avençados e dentro dos limites informados neste instrumento e no Termo de Uso. Caso o ORGANIZADOR descumpra tais limitações, o USUÁRIO desde já se declara ciente de que o LETS é isento de qualquer responsabilidade neste sentido solidariamente.
    4. O LETS coleta alguns dados automaticamente, incluindo as características do aparelho, tais como, sistema operacional, o idioma, além de registros de acesso à PLATAFORMA que inclui o endereço IP, com data e hora de acesso.
      1. Conforme a Lei 12.965/2014 alguns desses dados são de coleta obrigatória, sendo, no entanto, fornecidos para terceiros apenas mediante autorização expressa do USUÁRIO ou por meio de demanda judicial.
    5. Todas as informações coletadas dos USUÁRIOS trafegam pela internet de forma segura, com uso de processo de criptografia.
  3. UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL
    1. Os dados coletados na PLATAFORMA serão utilizados pelo LETS com a finalidade de:
      1. Oferecer da melhor forma possível os serviços aos USUÁRIOS e analisar possíveis novos Serviços de interesse;
      2. Melhorar a qualidade dos Serviços;
      3. Proteger os interesses dos USUÁRIOS.
    2. O LETS se reserva o direito de fornecer os dados e informações pessoais dos USUÁRIOS, incluindo suas interações, caso seja requisitado judicialmente.
    3. O LETS se reserva ao direito de compartilhar dados estatísticos agregados com empresas parceiras. No entanto, cabe ressaltar que essas informações não contêm informações pessoais que identifiquem o USUÁRIO.
  4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
    1. O LETS se compromete a tratar as informações dos Usuários, bem como as suas atividades na PLATAFORMA, com elevados padrões de segurança, utilizando, para tanto, dispositivos de segurança como firewalls e criptografia de dados. 
    2. O USUÁRIO está ciente de que não é possível garantir a segurança e confidencialidade de informações transmitidas por meio da Internet. Porém, o LETS se compromete a utilizar os melhores padrões de mercado para proteger os dados de seus USUÁRIOS, inseridos na PLATAFORMA.
    3. A PLATAFORMA possui funcionalidade que indica a localização do USUÁRIO no mapa, por segurança do USUÁRIO, pelo que, este se declara ciente que o LETS terá acesso ao lugar onde ele se encontra no momento em que acessar a PLATAFORMA.
      1. Caso seja de seu interesse, o USUÁRIO poderá desabilitar a função localização em seu smartphone, dessa forma, o LETS não terá acesso à sua localização. Caso não o faça, o USUÁRIO declara, desde já, ciência de que o LETS terá acesso ao lugar onde ele se encontra no momento em que acessar a PLATAFORMA.
  5. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
    1. O LETS se reserva o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, sendo o USUÁRIO comunicado de tais alterações, mediante o aceite das novas disposições.
    2. O USUÁRIO poderá revisar a sua informação pessoal e fazer alterações de informações inconsistentes e/ou desatualizadas quando necessário. O USUÁRIO também poderá solicitar exclusão de seus dados – quando do término da relação entre as partes – por meio do email [email protected] A exclusão dos dados será atendida pelo LETS dentro dos limites e obrigações legais.
  6. DISPOSIÇÕES FINAIS
    1. A tolerância de uma Parte com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas nesta Política não implicará em novação ou renúncia de direito. A Parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra Parte o fiel e cabal cumprimento desta Política.
    2. O LETS se reserva ao direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios e atendimento às regulamentações vigentes, mesmo após o encerramento da conta do USUÁRIO.
    3. A presente Política vincula as Partes e seus sucessores a qualquer título.
    4. A inviabilidade da execução ou invalidade, ainda que em virtude de decisão judicial, de alguma cláusula, não afetará a validade das demais cláusulas desta Política, que permanecerá válida e executável conforme seus termos.
    5. As Partes elegem o foro da comarca da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir qualquer controvérsia oriunda da presente Política, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.